Por David Castilho em 15/01/2025 01:45:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Os contratos administrativos são acordos firmados entre a administração pública e particulares para a realização de obras, prestação de serviços, compras, entre outros. Sobre os contratos administrativos, é importante destacar que:
a) Os contratos administrativos podem ser celebrados tanto com pessoas jurídicas quanto com pessoas físicas, desde que atendam aos requisitos legais.
b) Os contratos administrativos não precisam ser celebrados em cartório ou perante tabelião para serem válidos. Basta que haja a concordância das partes e os requisitos legais sejam cumpridos.
c) Os contratos administrativos podem sim ser rescindidos unilateralmente pela administração em casos de atraso injustificado no início do serviço contratado, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos administrativos.
d) Os contratos administrativos podem ser prorrogados por até 25% do prazo originalmente previsto, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
e) Os contratos administrativos não podem ser celebrados por prazo indeterminado, pois devem ter um prazo determinado para sua vigência, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que trata da possibilidade de rescisão unilateral pela administração em caso de atraso injustificado no início do serviço contratado.
Os contratos administrativos são acordos firmados entre a administração pública e particulares para a realização de obras, prestação de serviços, compras, entre outros. Sobre os contratos administrativos, é importante destacar que:
a) Os contratos administrativos podem ser celebrados tanto com pessoas jurídicas quanto com pessoas físicas, desde que atendam aos requisitos legais.
b) Os contratos administrativos não precisam ser celebrados em cartório ou perante tabelião para serem válidos. Basta que haja a concordância das partes e os requisitos legais sejam cumpridos.
c) Os contratos administrativos podem sim ser rescindidos unilateralmente pela administração em casos de atraso injustificado no início do serviço contratado, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos administrativos.
d) Os contratos administrativos podem ser prorrogados por até 25% do prazo originalmente previsto, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
e) Os contratos administrativos não podem ser celebrados por prazo indeterminado, pois devem ter um prazo determinado para sua vigência, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que trata da possibilidade de rescisão unilateral pela administração em caso de atraso injustificado no início do serviço contratado.