Questões Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos ...

Responda: São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

Q166309 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item seguinte.

São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

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