De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011

a) serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.

b) terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o estado os remaneje.

c) terão direito à posse da terra estatal

d) terão o reconhecimento de seu território como patrimônio cultural.

e) terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas terras.

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os reman...