Por David Castilho em 05/01/2025 08:24:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A conduta do funcionário público de extraviar propositadamente um livro oficial sob sua guarda, resultando em pagamento indevido de tributo, configura crime de acordo com a Lei n.º 8.137/1990.
Essa Lei trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. No caso em questão, o funcionário público cometeu um crime doloso, ou seja, agiu de forma intencional ao extraviar o livro oficial, resultando em prejuízo financeiro para a administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) - A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.
É importante ressaltar que, além das consequências penais, o funcionário também poderá responder administrativamente por sua conduta, conforme previsto na legislação específica para servidores públicos.
A conduta do funcionário público de extraviar propositadamente um livro oficial sob sua guarda, resultando em pagamento indevido de tributo, configura crime de acordo com a Lei n.º 8.137/1990.
Essa Lei trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. No caso em questão, o funcionário público cometeu um crime doloso, ou seja, agiu de forma intencional ao extraviar o livro oficial, resultando em prejuízo financeiro para a administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) - A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.
É importante ressaltar que, além das consequências penais, o funcionário também poderá responder administrativamente por sua conduta, conforme previsto na legislação específica para servidores públicos.