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Q16687 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

Nas eleições municipais de 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa que tem como objetivo
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 12/01/2025 19:35:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde as eleições municipais de 2012, tem como principal objetivo impedir que políticos condenados pela Justiça se candidatem a cargos públicos. Ela estabelece critérios de inelegibilidade, como condenações por órgãos colegiados, tornando inelegíveis aqueles que forem enquadrados nessas situações.

Dessa forma, a Lei da Ficha Limpa visa garantir maior idoneidade e moralidade na política, evitando que pessoas com condenações judiciais possam se candidatar e ocupar cargos eletivos.
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