De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as gara...

Q16694 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

a) não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.
b) ser informada, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada
c) ser mantida presa enquanto não cumprir a obrigação contratual que ocasionou a sua prisão
d) ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento,
e) interrogar ou fazer interrogar as testemunhas da acusação e a de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõe as de acusação.