Questões Conhecimentos Específicos Legislação do Estado do Ceará

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, ...

Responda: Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Q16768 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
David Castilho
Por David Castilho em 12/01/2025 22:14:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em consequência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação da ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado para todos os efeitos legais.

Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois o tempo de afastamento por esses motivos deve ser computado.