Por Marcos de Castro em 13/01/2025 21:45:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (EME-CE), a deserção do militar estadual acarreta a interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou se apresentar voluntariamente, ele será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo.
Além disso, compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, conforme previsto na legislação específica.
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (EME-CE), a deserção do militar estadual acarreta a interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou se apresentar voluntariamente, ele será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo.
Além disso, compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, conforme previsto na legislação específica.