Questões Conhecimentos Específicos Legislação do Estado do Ceará

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, jul...

Responda: Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes. Agregação é a situação em que o militar estadual em serviço ativo de...


Q16774 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

Agregação é a situação em que o militar estadual em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. A agregação ocorre quando o militar toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva, inclusive da administração indireta, e é contada a partir da data da posse no novo cargo, emprego ou função até o retorno à corporação ou transferência de ofício para a reserva remunerada.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 14/01/2025 19:27:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

A agregação de um militar estadual em serviço ativo ocorre quando ele deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, permanecendo sem número. Isso pode acontecer quando o militar toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva, inclusive da administração indireta.

A agregação é contada a partir da data da posse no novo cargo, emprego ou função até o retorno à corporação ou transferência de ofício para a reserva remunerada. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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