Questões Conhecimentos Específicos Legislação do Estado do Ceará

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, jul...

Responda: Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes. A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior ...


Q16775 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior àquela em que se encontra o militar estadual, realizada mediante o preenchimento seletivo das vagas existentes nas graduações superiores, visando atender às necessidades das corporações militares estaduais. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar. A promoção post mortem, de caráter excepcional, visa expressar o reconhecimento do estado à praça falecida no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito da praça a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 14/01/2025 17:23:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com os preceitos contidos no Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (EME-CE), a promoção da praça pode ocorrer de diversas formas, sendo uma delas a promoção por bravura, que é aquela que resulta de atos de coragem e audácia que ultrapassam os limites normais do cumprimento do dever. Além disso, a promoção post mortem é prevista como uma forma excepcional de promoção, destinada a reconhecer o mérito da praça falecida no cumprimento do dever.

Portanto, o item apresentado está correto ao descrever as diferentes formas de promoção previstas no EME-CE para os militares estaduais.