Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Suponha que o Governador do Estado ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante...

Responda: Suponha que o Governador do Estado ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto dispositivos de lei estadual impugnados em face da Constituição ...


Q167758 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Suponha que o Governador do Estado ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto dispositivos de lei estadual impugnados em face da Constituição da República, e que a ação em questão seja julgada improcedente. Na hipótese relatada,
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