Q167848 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público a) de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. b) singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. c) dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato. d) de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. e) de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro