Questões Direito Empresarial e Comercial Desconsideração da Personalidade Jurídica

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. A sim...

Responda: A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. A simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor é suficiente para autorizar a desconsideração da per...


Q168012 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, considere:

I. A simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

II. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica depende de expressa previsão legal.

III. A desconsideração poderá ser efetivada quando ocorrer o encerramento irregular da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma APENAS em

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