Por David Castilho em 16/01/2025 07:17:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A norma programática é aquela que estabelece programas a serem realizados pelo Estado em determinado prazo, visando a concretização de determinados valores ou objetivos. Ela vincula o Estado a realizar esses programas, direcionando a atuação legislativa e administrativa para a concretização desses objetivos no futuro. Portanto, ao editar uma norma programática, o constituinte está formalmente direcionando o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.
Essas normas são comuns em Constituições mais modernas, que estabelecem diretrizes a serem seguidas pelo Estado, como por exemplo, a promoção do bem-estar social, a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente, entre outros.
A norma programática é aquela que estabelece programas a serem realizados pelo Estado em determinado prazo, visando a concretização de determinados valores ou objetivos. Ela vincula o Estado a realizar esses programas, direcionando a atuação legislativa e administrativa para a concretização desses objetivos no futuro. Portanto, ao editar uma norma programática, o constituinte está formalmente direcionando o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.
Essas normas são comuns em Constituições mais modernas, que estabelecem diretrizes a serem seguidas pelo Estado, como por exemplo, a promoção do bem-estar social, a redução das desigualdades, a proteção do meio ambiente, entre outros.