Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em emba...

Responda: Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem ...

Q168371 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item a seguir elencado, que trata da lei penal no tempo e no espaço.

Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais.

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