Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

a) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;
b) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;
c) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;
d) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;
e) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.