De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa ...

a) possui como penas principais a prisão simples e a multa.

b) possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais.

c) não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor.

d) é apurável mediante ação pública condicionada.

e) não é punida.

Responda: De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho