Por Matheus Azevedo em 05/10/2019 23:05:13
Art. 42. - ...
PARÁGRAFO ÚNICO. Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
Estado de necessidade, como excludente do crime
PARÁGRAFO ÚNICO. Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
Estado de necessidade, como excludente do crime
Por WILLAN PEREIRA MARIA futuro PM em 29/06/2021 14:34:08
Eu jurava que era apenas o comandante
Por gabriel vitor silva martins em 14/02/2025 22:48:34
caberia recurso
Por David Castilho em 16/02/2025 15:09:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 45 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque. Esta disposição legal estabelece uma excludente de ilicitude em situações específicas de comando em condições extremas.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A participação de somenos importância é causa de diminuição de pena, mas o Código Penal Militar não especifica os valores de um sexto a um terço como no Código Penal comum.
b) No Código Penal Militar, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem excluir a pena pelos atos já praticados, mas apenas se o agente impede a produção do resultado ou os atos não se mostram idôneos para produzi-lo.
d) No Código Penal Militar, a execução de crime mediante paga ou promessa de recompensa é considerada circunstância agravante, conforme o artigo 70, inciso I.
e) A obediência a ordem superior não isenta o agente de pena se a ordem é manifestamente criminosa, conforme o artigo 38 do Código Penal Militar.
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 45 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque. Esta disposição legal estabelece uma excludente de ilicitude em situações específicas de comando em condições extremas.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A participação de somenos importância é causa de diminuição de pena, mas o Código Penal Militar não especifica os valores de um sexto a um terço como no Código Penal comum.
b) No Código Penal Militar, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem excluir a pena pelos atos já praticados, mas apenas se o agente impede a produção do resultado ou os atos não se mostram idôneos para produzi-lo.
d) No Código Penal Militar, a execução de crime mediante paga ou promessa de recompensa é considerada circunstância agravante, conforme o artigo 70, inciso I.
e) A obediência a ordem superior não isenta o agente de pena se a ordem é manifestamente criminosa, conforme o artigo 38 do Código Penal Militar.