Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, a al...

Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, a alíquota é de 4%

a) se destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.
b) quando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.
c) se destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.
d) quando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.
e) se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.