Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. D...

Responda: Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.


Q169094 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 10/01/2025 15:07:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, a opção correta é a letra b) "O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional".

Isso significa que a Constituição assegura a todos os cidadãos o acesso igualitário às ações e serviços de saúde, visando promover, proteger e recuperar a saúde, garantindo assim a universalidade do atendimento e a igualdade de acesso aos serviços de saúde.
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