Por David Castilho em 01/01/2025 23:17:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa exigência visa garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções de forma adequada em ambos os cargos, sem prejuízo para a administração pública.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa exigência visa garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções de forma adequada em ambos os cargos, sem prejuízo para a administração pública.