No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.
b) é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
c) cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
d) sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
e) no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.