Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 06:40:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Regimento Interno do DETRAN/DF, é sim de competência da Gerência de Infrações e Penalidades definir critérios para o controle de distribuição de talonários de notificação de infração. Esta atribuição está prevista no Decreto n.º 27.784/2007, que regulamenta o funcionamento do DETRAN/DF. Portanto, o item está correto.
De acordo com o Regimento Interno do DETRAN/DF, é sim de competência da Gerência de Infrações e Penalidades definir critérios para o controle de distribuição de talonários de notificação de infração. Esta atribuição está prevista no Decreto n.º 27.784/2007, que regulamenta o funcionamento do DETRAN/DF. Portanto, o item está correto.