Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante pro...

Responda: O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante processo administrativo disciplinar, não pode retornar ao serviço público federal.

Q169348 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público que for demitido ou destituído do cargo em comissão, mediante processo administrativo disciplinar, não pode retornar ao serviço público federal.

JAQUELINE ALMEIDA SANTOS
Por JAQUELINE ALMEIDA SANTOS em 01/09/2022 18:15:47
Me lasquei! Esqueci que, depois de 5 anos, poderá sim exercer novamente a função!
Usuário
Por Maurício PFF em 19/08/2023 20:10:05
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
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