Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei,...

Responda: A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei, como a corrupção e o abandono de cargo.


Q169407 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei, como a corrupção e o abandono de cargo.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 01/01/2025 23:19:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão do servidor público é, de fato, uma penalidade prevista e aplicada em casos específicos determinados por lei. Dentre as situações que podem levar à demissão de um servidor público estão a prática de corrupção, o abandono de cargo, entre outras condutas consideradas graves e passíveis de punição. Portanto, a afirmativa apresentada no enunciado está correta.
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