Questões Administração Pública Orçamento e Finançaspatrimônio

O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossib...

Responda: O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.

Q169952 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

Texto associado.

O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.


Sobre essa determinação, é correto afirmar:

O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.

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