Questões Lei Orgânica do DF Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e...
Responda: É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 18:03:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Essa garantia está prevista no artigo 193 da LODF, que estabelece a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Essa garantia está prevista no artigo 193 da LODF, que estabelece a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Portanto, a afirmativa está correta.