Por Camila Duarte em 01/01/2025 23:27:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 809/2020, a baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante a comprovação da quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 809/2020, a baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante a comprovação da quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Portanto, a afirmativa está correta.