Por LEANDRO S.C. JESUS em 26/03/2021 15:36:22
128 da Lei 8.112/90). As modalidades de penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
"Fonte:jus.com.br"
"Fonte:jus.com.br"
Por Sérgio Vale em 30/06/2022 08:55:46
É vedado receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. A pena aplicável a essa transgressão é de demissão.
Por ilanna de souza rego em 13/04/2023 09:29:27
Gabarito correto é: CERTO
Art. 117. Ao servidor é proibido: XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Art. 117. Ao servidor é proibido: XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;