Questões Direito Penal Militar

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente,...

Responda: No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, deter...

Q17070 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP, Ensino Superior

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

a) Os militares da ativa, reserva e reformados que praticaram crimes em tempo de paz, em lugar sujeito à administração militar, somente poderão ser processados e julgados por tribunais militares.
b) Como o Código Penal Militar proíbe a crítica indevida de ato de superior ou de assunto atinente à disciplina militar, impede a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento dos militares.
c) Os crimes propriamente militares, assim como os impropriamente militares, somente autorizam a prisão do militar em caso de flagrante delito ou por ordem judicial.
d) Mediante a análise comparativa dos conceitos doutrinários, infere-se que a definição clássica romana de crime militar próprio continua sendo o fato praticado pelo militar, infringindo deveres militares resultantes de sua função ou profissão.

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1 Q5093 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

a) o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
b) o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
c) o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
d) no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

2 Q9229 | Direito Penal Militar, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

Técio, militar em exercício, servia à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM de Goiânia-GO, exercendo com assiduidade suas funções. Todavia, no dia 03.05.2009, após desentender-se com sua companheira, abandonou o lar e tomou rumo ignorado sem tirar licença da unidade em que servia, passando 09 dias ininterruptos sem comparecer àquela instituição militar, voltando em seguida. Nesse caso:

a) Técio não praticou nenhum crime.
b) Técio praticou crime de deserção.
c) Técio praticou o crime de abandono de posto.
d) Técio praticou o crime de abandono do lar.
e) Técio praticou o crime de deserção por evasão ou fuga.

3 Q7529 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.
b) A pena de morte é executada por enforcamento.
c) A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
d) A pena de morte prescreve em vinte anos.
e) A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

4 Q7767 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:

a) a maior pena seria aplicada ao Tenente, por ser considerado cabeça no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
b) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
c) a pena seria aplicada igualmente a todos os amotinados, por ser o crime de motim considerado de autoria coletiva necessária.
d) a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de revolta, que é de autoria coletiva necessária.

5 Q17297 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal Militar, se dois soldados em atividade estão com suas armas no treinamento e um acaba disparando a arma e matando o outro, sendo considerado homicídio culposo, nesse caso

a) se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, mesmo que o crime de homicídio culposo esteja igualmente definido tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.
b) se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, uma vez que o crime de homicídio culposo previsto no Código Penal Militar é definido de forma diferente do previsto no Código Penal.
c) se trata de crime de homicídio comum, porque não foi cometido em ação militar específica.
d) se trata de crime de homicídio comum, porque o crime de homicídio doloso está previsto no Código Penal.
e) se trata de crime militar, porque ocorreu dentro da circunscrição militar.