Por Marcos de Castro em 08/01/2025 03:55:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa b) está incorreta. A prisão preventiva não pode ser decretada visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude. A prisão preventiva deve ser decretada com base em requisitos como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Portanto, a prisão preventiva não pode ser utilizada para proteger o policial militar nesse contexto.
A alternativa b) está incorreta. A prisão preventiva não pode ser decretada visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude. A prisão preventiva deve ser decretada com base em requisitos como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Portanto, a prisão preventiva não pode ser utilizada para proteger o policial militar nesse contexto.