Questões Legislação do MPE

A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive p...

Responda: A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serv...

Q170856 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serviços auxiliares, cuja eficácia depende da aprovação prévia do Poder Judiciário e do tribunal de contas do estado.

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