Por Marcos de Castro em 11/01/2025 18:47:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição. Portanto, a afirmativa está correta.