Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é ...

a) Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

b) Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.

c) Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

d) Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.

Questão 170979: Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é ...