
Por Camila Duarte em 01/01/2025 23:41:51🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização de trânsito é uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme estabelecido no artigo 21 do CTB.
Portanto, a afirmativa de que compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa de que compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado