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NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal ...

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Q172048 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 09:52:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e incluem a segurança, a educação, a saúde, a previdência social, entre outros. No entanto, a livre concorrência não é considerada um direito social expressamente previsto na Constituição. A livre concorrência é um princípio econômico que está relacionado com a garantia de um ambiente de mercado competitivo, mas não é classificado como um direito social na legislação brasileira.
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