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Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados pod...

Responda: Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.


Q172106 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

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