Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) a segurança, a saúde, o lazer e a educação são direitos sociais expressamente garantidos.
b) é permitida a tortura nas investigações criminais, desde que haja suspeita de crime inafiançável.
c) para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.
d) é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito anos o direito de participar de associações de caráter paramilitar.
e) um mandado de segurança deverá ser concedido sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.