Questões Direitos Humanos Tratados internacionais

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal,...

Responda: De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma do artigo 5o , parágrafo 2o...

Q172255 | Direitos Humanos, Tratados internacionais, Defensor Público, DPE AM, FCC

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma do artigo 5o , parágrafo 2o , da Constituição Federal, possui força normativa equivalente à de norma

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