O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas natur...

Q17280 | Direito Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
b) Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
c) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.
d) A personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
e) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.