A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF com relação ao assunto, ...

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Q172805 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

A CEES, da mesma forma que o previsto expressamente pela CF com relação ao assunto, assegura a necessidade de designação de membro permanente da defensoria pública para prestar assistência integral e gratuita aos índios do estado, a suas comunidades e organizações.

Certo
Errado

Por Camila Duarte em 10/01/2025 08:49:32🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a)

A questão aborda a previsão da Defensoria Pública para prestar assistência integral e gratuita aos índios do estado, suas comunidades e organizações. Tanto a Constituição Federal (CF) quanto a Constituição Estadual do Estado em questão (CEES) preveem essa necessidade.

Dessa forma, a afirmativa está correta, pois ambas as normas fundamentais asseguram a designação de membro permanente da defensoria pública para prestar assistência aos indígenas de forma integral e gratuita.

Mais questões de Direito Constitucional x Defensoria Pública ...

1 Q180770 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Em uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pública para se queixarem de que não têm conseguido vaga em creche municipal para seus filhos. O Defensor Público deve

a) informar que se trata de direito constitucional de natureza social, mas que infelizmente há normas na Constituição chamadas de programáticas, bem como entendimento jurídico chamado de "reserva do possível", que não recomendam o ajuizamento de ação nesse caso.
b) informar que é possível a propositura de ação civil pública, pois se trata de direito social de natureza difusa, e encaminhar as mães para o Ministério Público.
c) ajuizar ação judicial com base no direito à educação que compreende o atendimento em creche e préescola, pois a "reserva do possível" não pode ser oponível à realização do "mínimo existencial".
d) orientar as mães a se organizarem e a denunciarem o fato na Ouvidoria Municipal, bem como marcar audiência com o Prefeito e procurar ajuda junto aos Vereadores a fim de que possam interferir na formulação do orçamento municipal.
e) orientar as mães a procurarem o serviço de assistência social do Município e elaborar os respectivos ofícios de encaminhamento.

2 Q32915 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

Certo
Errado

3 Q32917 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.

Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, o juiz indeferirá o pedido de assistência judiciária.

Certo
Errado

4 Q177153 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.

Certo
Errado

5 Q174606 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional
do Estado e tem previsão expressa na CF e na CEES.
Considerando as referidas normas fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

A Emenda Constitucional n.º 45 assegurou ao defensor público geral da União o foro por prerrogativa de função perante o STF para conhecer, processar e julgar os crimes comuns e, perante o Senado Federal, nos delitos de responsabilidade, nos mesmos moldes estabelecidos para o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Certo
Errado

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