De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma process...

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

a) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
b) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
c) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
d) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
e) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).