Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em ...

Q173223 | Direito Processual Penal, Suspensão condicional do processo, Defensor Público, DPE SP, FCC

Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processo

a) será admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.
b) será admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.
c) somente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.
d) não será admissível.
e) será admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.