O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em...

Q173285 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa - está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.

Certo
Errado