Questões Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subs...

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Q173610 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.

É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 05:10:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o artigo 968 do Código Civil Brasileiro, é permitida a transformação do registro de empresário individual em registro de sociedade empresária, desde que observadas as formalidades legais. Portanto, a afirmação de que é vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária está incorreta.
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