Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentár...

Responda: A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas...

Q173761 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, política remuneratória e plano de carreira.

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