A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próp...

Q173779 | Contabilidade Geral, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Contador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próprio (juros sobre o capital próprio) desde que

o valor da remuneração sobre o capital próprio seja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) sobre o montante do Patrimônio Líquido subtraído do saldo da Reserva de reavaliação, salvo se esta tiver sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de Ajustes de Avaliação Patrimonial e do saldo da conta de ganhos/perdas na conversão relativo a investimento no exterior; e
o valor apurado seja limitado ao maior valor entre

a) 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS e do Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 25% do somatório dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros.
b) 50% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS, antes das despesas de Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 50% do somatório dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros.
c) 50% do valor da reserva de lucros a realizar, desde que os eventos previstos para sua constituição tenham se realizado no exercício; e 25% do valor excedente do resultado atribuído à reserva legal, deduzida a parcela destinada ao pagamento de dividendos obrigatórios.
d) 50% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS e do Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 50% do somatório dos saldos de lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de capital.
e) 60% do valor transferido da conta lucros acumulados para reservas de lucros, deduzidos da CS e do Imposto de Renda e com a incorporação da reversão da reserva de contingência; e 60% do valor do lucro do exercício, após as deduções legais e antes da constituição das reservas.