Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional

De acordo com as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional ...

Responda: De acordo com as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.


Q173830 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

De acordo com as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.

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