Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública ...

Q173881 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Contador, UFPR, UFPR

Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública são fases definidas em lei. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

a) Os estágios da receita pública devem ser atendidos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.
b) As receitas públicas podem ser lançadas de acordo com as seguintes formas: lançamento direto, lançamento indireto e lançamento por declaração.
c) Existem determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que o estágio do lançamento não é realizado, porque o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado.
d) Os quatro estágios da receita pública são: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento, obedecendo à ordem descrita.
e) A fase da arrecadação ocorre quando o agente arrecadador, seja público ou privado, entrega o produto arrecadado ao Tesouro Público e este dá a quitação dos valores arrecadados.