Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do p...

Responda: A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.


Q173946 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.

A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.

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